PERMI CENTRE · LEGAL
Termos de Uso e Venda
Estes termos regulam a conta, o treino e os acessos pagos da Permi Centre.
Atualizados em 19 de agosto de 2026
A versão francesa prevalece em caso de divergência; as traduções existem para facilitar a compreensão.
1. Operador e âmbito
O serviço é operado por Maria Andre dos Santos — Permi Centre, França, contato info@permicentre.com. A Permi é uma plataforma privada e independente; não é uma autoescola, entidade pública ou centro oficial de exame.
2. Conta e uso
Você deve fornecer informações corretas, proteger sua senha e comunicar qualquer uso não autorizado. Não pode compartilhar o acesso, automatizar consultas, contornar limites, copiar o banco de perguntas, explorar falhas ou prejudicar outros usuários. Podemos suspender o acesso em caso de fraude, abuso ou risco de segurança, com análise proporcional.
3. Conteúdo educativo
As perguntas são originais e inspiradas nas regras francesas, não cópias de questões oficiais. A Permi procura manter o conteúdo atual, mas não garante aprovação, exatidão absoluta ou que uma pergunta apareça no exame. Em caso de conflito, prevalecem a legislação e as fontes oficiais francesas.
4. Preços, acesso e pagamento
Os planos de 1, 3 ou 6 meses são pagamentos únicos, sem renovação automática, pelo preço apresentado antes da compra. O acesso começa após confirmação do pagamento pela Stripe e termina no prazo adquirido. Impostos aplicáveis são apresentados quando exigidos.
5. Retratação e reembolsos
Consumidores dispõem, em princípio, de 14 dias para desistir de uma compra à distância. Se solicitarem acesso imediato ao conteúdo digital e reconhecerem expressamente a perda do direito após o início da execução, essa exceção poderá ser aplicada. Antes de ativar pagamentos em produção, o checkout deverá coletar essa opção de forma expressa. Pedidos podem ser enviados para o e-mail de suporte.
6. Propriedade intelectual
Marca, textos, perguntas, explicações, imagens, software e organização do banco pertencem à Permi ou aos respectivos titulares. A licença é pessoal, limitada, não exclusiva e apenas para estudo. É proibida a reprodução, revenda, extração sistemática ou criação de produto concorrente a partir do conteúdo.
7. Responsabilidade e disponibilidade
Prestaremos o serviço com diligência razoável. Podem ocorrer manutenção, indisponibilidade de fornecedores ou alterações legais. Nada nestes termos exclui direitos imperativos do consumidor, responsabilidade por dolo, culpa grave, lesão corporal ou outras responsabilidades que a lei não permita excluir.
8. Lei, reclamações e contato
Aplica-se a lei francesa sem retirar a proteção obrigatória do país de residência do consumidor no EEE. Entre primeiro em contato pelo e-mail info@permicentre.com. Antes do início das vendas, o operador deve aderir e publicar os dados de um mediador de consumo competente. O consumidor mantém o direito de recorrer às autoridades e aos tribunais competentes.